Usucapião Familiar: quando o imóvel pode ficar só no seu nome

Muita gente acredita que, quando o cônjuge sai de casa, o imóvel automaticamente passa a ser apenas de quem ficou. Mas isso não é verdade. A lei brasileira prevê uma possibilidade para isso acontecer, mas existem requisitos que precisam ser cumpridos. Essa situação é chamada de usucapião familiar, também conhecida como “usucapião por abandono de […]

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