O Direito à Herança na Filiação Socioafetiva

A filiação socioafetiva ocorre quando existe uma relação real de pai/mãe e filho fundamentada no afeto e na convivência pública, independentemente de qualquer vínculo de sangue ou de adoção formal prévia. Um ponto fundamental que muitas pessoas desconhecem é que não é obrigatório existir um documento formal escrito à mão ou registrado em cartório declarando: […]