Muitas pessoas acreditam que, ao assinar um contrato, estão automaticamente presas a todos os seus termos, sem chance de questionar nada depois. Mas isso não é verdade. Mesmo com o contrato assinado, é possível sim contestar cláusulas que sejam abusivas, ou seja, que prejudiquem injustamente uma das partes, principalmente quando falamos de consumidores.
A lei brasileira protege o contratante mais vulnerável, ou seja, quem está em posição de desvantagem na relação. Por isso, mesmo que você tenha assinado o contrato, não é obrigado a aceitar cláusulas que vão contra seus direitos ou que imponham obrigações exageradas. É o caso, por exemplo, de multas muito altas por cancelamento, cobranças escondidas, reajustes sem explicação clara ou cláusulas que isentam a outra parte de qualquer responsabilidade.
O Código de Defesa do Consumidor considera essas cláusulas nulas, o que quer dizer que elas não têm validade, mesmo que estejam no papel e tenham sido assinadas. O mais importante é entender que assinatura não significa que tudo o que está escrito no contrato é legal ou justo.
Esse tipo de problema é comum em contratos de banco, escolas, planos de saúde, serviços de telefonia, academias, financiamentos, entre outros. São os chamados contratos de adesão, em que a pessoa apenas assina sem ter chance de negociar os termos.
Se você se deparar com uma cláusula que parece abusiva, procure ajuda. Um advogado pode analisar o contrato, identificar se há ilegalidades e tomar as providências necessárias para anular aquela cláusula. Em muitos casos, é possível resolver o problema sem nem precisar entrar com uma ação judicial. Em outros, pode ser necessário ir à Justiça para garantir seus direitos.
Aqui no nosso escritório JC ASSAD Advocacia, é comum recebermos casos assim, e orientamos nossos clientes desde a análise do contrato até o eventual processo judicial, se for preciso. O mais importante é saber que você não está preso a um contrato injusto só porque assinou. A lei existe para proteger quem age de boa-fé e foi prejudicado.
Se você tem dúvidas sobre algum contrato que assinou, ou percebeu que está sendo cobrado por algo que parece abusivo, entre em contato conosco. Estamos prontos para analisar o seu caso e lutar para que seus direitos sejam respeitados.
Yara Karolinne G. M. Fonsêca, colaboradora