Muitos aposentados e pensionistas do INSS descobrem descontos de “RMC” ou “RCC” no benefício sem nunca terem recebido ou utilizado cartão algum.

Na maioria das vezes, o consumidor acredita ter contratado apenas um empréstimo consignado comum, mas acaba vinculado a um cartão consignado sem informação clara sobre a contratação.

O que são RMC e RCC?

RMC e RCC são modalidades ligadas ao cartão de crédito consignado, em que parte do benefício fica reservada para descontos mensais feitos diretamente na aposentadoria ou pensão.

O problema é que muitos consumidores:

• nunca receberam o cartão;
• não sabiam que estavam contratando essa modalidade;
• ou sequer autorizaram a contratação.

Isso pode ser ilegal?

Sim. Quando não há informação clara, autorização válida ou entrega do cartão, a cobrança pode ser considerada abusiva ou indevida.

Nesses casos, o consumidor pode ter direito:

• ao cancelamento dos descontos;
• à devolução dos valores cobrados;
• e até indenização, dependendo da situação.

O que fazer?

Ao perceber descontos desconhecidos no benefício:

• consulte o extrato do INSS;
• guarde os comprovantes;
• e procure orientação jurídica para análise do caso.

Se você ou algum familiar enfrenta essa situação, nosso escritório está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na defesa dos seus direitos.

Gabriele Poggian, colaboradora