Uma recente decisão da 14ª Vara de Família e Registro Civil de Recife (PE) trouxe importante reflexão para o Direito de Família ao reconhecer a sobrecarga materna como fator relevante na concessão da gratuidade de justiça em uma ação revisional de alimentos.

No caso, o benefício foi concedido a uma criança representada pela mãe, considerando que a análise da gratuidade deveria observar a condição econômica da própria criança, e não exclusivamente a renda de sua representante legal.

O juízo também considerou a divisão desigual das responsabilidades parentais, reconhecendo que a mãe já suportava parcela significativa das despesas e dos cuidados cotidianos da filha. Exigir que ela arcasse com as custas processuais para buscar judicialmente a revisão dos alimentos representaria mais um obstáculo ao acesso à Justiça.

A decisão foi fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os magistrados a identificar desigualdades estruturais, especialmente aquelas relacionadas à distribuição das responsabilidades familiares.

O entendimento reforça que a contribuição materna não se limita aos valores financeiros destinados aos filhos. Atividades como acompanhar consultas médicas, levar à escola, organizar a rotina e prestar cuidados diários também representam efetiva participação na manutenção e no desenvolvimento da criança.

Essa compreensão possui reflexos importantes nas ações de fixação e revisão de alimentos, pois a responsabilidade parental deve considerar não apenas a capacidade financeira dos genitores, mas também a participação efetiva de cada um nas tarefas de cuidado.

A decisão representa um avanço na valorização do trabalho materno, frequentemente invisibilizado, e reforça a necessidade de uma análise judicial que considere a realidade concreta de cada família, evitando que a maior parte das responsabilidades financeiras e de cuidado continue recaindo sobre apenas um dos genitores.

Sara Lins Leite da Silva, colaboradora