Uma importante novidade anunciada pelo Banco Central promete reforçar a proteção dos consumidores contra fraudes e golpes envolvendo o Pix. A partir do dia 1º de outubro de 2025, vítimas de golpes poderão contestar transferências diretamente pelo aplicativo do banco, de forma rápida e prática, sem a necessidade de entrar em contato com o atendimento.
Essa nova funcionalidade tem como objetivo agilizar o processo de contestação e aumentar as chances de recuperação dos valores transferidos indevidamente. A medida faz parte das ações do Banco Central para tornar o sistema de pagamentos mais seguro para os usuários.
Como vai funcionar?
A ferramenta estará disponível nos aplicativos dos bancos e funcionará de maneira semelhante a um “botão de reclamação”. Ao identificar que caiu em um golpe, o usuário poderá:
- Selecionar a transação contestada (o prazo é de até 80 dias após a realização);
- Informar o tipo de golpe (com opções padronizadas e campo para descrição detalhada);
- Acompanhar o andamento da solicitação diretamente pelo app, com direito a número de protocolo.
O que acontece após a contestação?
- O banco da vítima notifica a instituição do recebedor do valor;
- A conta do destinatário poderá ser bloqueada por até 11 dias para análise;
- Se o valor não estiver disponível no momento, a conta poderá ser monitorada por até 90 dias, aumentando as chances de recuperação do dinheiro.
O que você deve fazer ao perceber que foi vítima de um golpe:
- Acesse imediatamente o aplicativo do banco e utilize a nova ferramenta de contestação;
- Registre um boletim de ocorrência;
- Procure orientação jurídica especializada para garantir a proteção dos seus direitos e acompanhar o andamento da devolução.
Aqui no escritório JC ASSAD Advocacia, lidamos com frequência com situações como essa. Orientamos nossos clientes desde os primeiros passos até as providências legais, se for necessário. O mais importante é saber que você não está desamparado. Se você foi vítima de golpe via Pix ou tem dúvidas sobre como proceder, entre em contato conosco.
Gabriele Poggian da Silva
Colaboradora do JC ASSAD Advocacia