Aposentado com Alzheimer pode ter direito a acréscimo de 25% no benefício?
Você sabia que pessoas aposentadas por invalidez diagnosticadas com Alzheimer podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício? Muita gente desconhece esse direito. A legislação previdenciária prevê o adicional de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia, situação […]
A saúde mental da criança no divórcio e a responsabilidade parental
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente mudaram a forma como o Direito brasileiro enxerga a infância. A criança deixou de ser vista apenas como alguém que precisa de proteção e passou a ser reconhecida como sujeito de direitos. O artigo 227 da Constituição determina que família, sociedade e Estado […]
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm o direito de entrar em qualquer local
Uma ótima notícia para a inclusão: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm o direito de entrar em qualquer local, público ou privado, levando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, como copos e talheres. A novidade está na Lei Estadual nº 12.218/2024, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo em […]