Usucapião Familiar: quando o imóvel pode ficar só no seu nome
Muita gente acredita que, quando o cônjuge sai de casa, o imóvel automaticamente passa a ser apenas de quem ficou. Mas isso não é verdade. A lei brasileira prevê uma possibilidade para isso acontecer, mas existem requisitos que precisam ser cumpridos. Essa situação é chamada de usucapião familiar, também conhecida como “usucapião por abandono de […]
Direito de Família: entenda seus direitos no dia a dia
O Direito de Família é o ramo do Direito que cuida das relações familiares, ou seja, das ligações entre pessoas que possuem algum vínculo afetivo, biológico ou jurídico. Ele está presente no dia a dia de todos, mesmo que muitas vezes não percebamos. Esse ramo do Direito trata de temas como casamento, união estável, divórcio, […]
Aposentado com Alzheimer pode ter direito a acréscimo de 25% no benefício?
Você sabia que pessoas aposentadas por invalidez diagnosticadas com Alzheimer podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício? Muita gente desconhece esse direito. A legislação previdenciária prevê o adicional de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia, situação […]
A saúde mental da criança no divórcio e a responsabilidade parental
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente mudaram a forma como o Direito brasileiro enxerga a infância. A criança deixou de ser vista apenas como alguém que precisa de proteção e passou a ser reconhecida como sujeito de direitos. O artigo 227 da Constituição determina que família, sociedade e Estado […]
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm o direito de entrar em qualquer local
Uma ótima notícia para a inclusão: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm o direito de entrar em qualquer local, público ou privado, levando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, como copos e talheres. A novidade está na Lei Estadual nº 12.218/2024, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo em […]