O crescimento do trabalho freelancer trouxe novas possibilidades de atuação no mercado, mas também abriu espaço para situações que geram insegurança jurídica. Muitos profissionais são contratados como prestadores de serviço, mas acabam sendo tratados, na prática, como empregados. Surge então uma dúvida legítima: é possível buscar o reconhecimento de vínculo empregatício e garantir os direitos da CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define, no artigo 3º, que empregado é aquele que presta serviços de forma pessoal, subordinada, habitual e remunerada. Isso significa que, mesmo quando o contrato é de “freelancer” ou de “prestação de serviços”, se esses requisitos estiverem presentes, há fortes indícios de vínculo de emprego. Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a relação formal e assegurar direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e aviso prévio.

Essa análise é essencial para proteger o trabalhador contra práticas abusivas, como a chamada “pejotização” – quando empresas mascaram relações de emprego sob a aparência de trabalho autônomo. Mais do que uma questão contratual, trata-se de preservar a dignidade, a segurança e a valorização de quem exerce suas atividades de forma contínua e subordinada.

O reconhecimento do vínculo empregatício não deve ser visto apenas como uma formalidade legal, mas como um passo necessário para garantir equilíbrio e justiça nas relações de trabalho. Afinal, nenhum profissional deve ser privado de seus direitos quando, de fato, desempenha funções típicas de um empregado.

No JC ASSAD, entendemos a importância de orientar cada trabalhador que enfrenta essa realidade. Se você atua como freelancer, mas percebe que é tratado como funcionário sem receber as garantias previstas em lei, saiba que é possível buscar seus direitos. Nosso compromisso é oferecer suporte jurídico com responsabilidade e clareza, para que você se sinta protegido em cada etapa da sua jornada profissional.