Os valores de aposentadorias e pensões recebidos por membros da mesma família serão novamente considerados no cálculo da renda familiar. Saiba mais.

                          O Governo Federal anunciou alterações nas regras do BPC, benefício pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. As mudanças tornam os critérios para concessão e manutenção mais rigorosos. Confira os principais pontos e entenda como essas alterações podem impactar quem já recebe ou pretende solicitar o benefício.

Regras Atuais do BPC

• Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem vulnerabilidade.
• A renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353 atualmente).
• É necessário cadastro atualizado no CadÚnico.

Novas Regras

Prova de Incapacidade: Será obrigatória também para idosos, além de pessoas com deficiência.

Cálculo da Renda Familiar: Inclui agora rendas de cônjuges que não moram juntos, além de aposentadorias e pensões.

Atualização do Cadastro: O cadastro no CadÚnico deve ser renovado a cada dois anos e incluir o CID (Classificação Internacional de Doenças).

Biometria Obrigatória: Necessária para novas solicitações e atualizações do cadastro.

Quem será impactado pelas mudanças no BPC?

Os beneficiários atuais precisam atualizar seus dados para evitar a suspensão do benefício, garantindo a continuidade do recebimento. Por outro lado, os novos solicitantes deverão atender aos novos critérios estabelecidos, que envolvem a comprovação de renda e a demonstração de incapacidade, para poderem ter acesso ao benefício. Assim, tanto os beneficiários que já recebem o auxílio quanto aqueles que buscam solicitá-lo pela primeira vez devem estar atentos às exigências e prazos definidos.

Atenção aos Prazos

Beneficiários devem atualizar o CadÚnico com documentos como RG, título de eleitor ou CNH. Quem não realizar a atualização pode ter o benefício suspenso por até 120 dias.

Precisa de ajuda com o BPC? Nosso escritório está à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas e oferecer suporte completo no processo de solicitação ou atualização do benefício. Se você é beneficiário atual, podemos orientá-lo sobre como realizar a atualização de dados para evitar a suspensão do auxílio. Caso seja um novo solicitante, nossa equipe ajudará a entender e atender aos novos critérios de renda e incapacidade necessários para a concessão do benefício. Conte conosco para garantir que todos os procedimentos sejam feitos de forma correta e sem contratempos.

Dra. Yara Karolinne, Colaboradora