A dissolução de uma união estável já é um momento difícil para qualquer casal, mas quando um dos parceiros está em uma situação de incapacidade, como uma doença, problemas de saúde mental ou idade avançada, o processo se torna ainda mais complexo. Nesses casos, surgem muitas dúvidas sobre os direitos de cada pessoa e como deve ser feita a divisão dos bens.

O que acontece quando um dos parceiros não pode tomar decisões?

Em algumas situações, uma das pessoas envolvidas na união estável pode não ter condições de tomar decisões, seja por causa de uma doença ou incapacidade mental. Isso torna o processo de separação mais complicado, porque a lei exige que ambas as partes concordem e possam tomar decisões conscientes sobre o fim da relação. Quando um dos parceiros não consegue fazer isso, o processo se torna mais sensível e exige cuidados.

                •             Incapacidade para decidir: Se o parceiro incapaz não tem alguém legalmente responsável por ele, como um curador, isso pode complicar ainda mais a situação. Nesses casos, pode ser necessário recorrer ao judiciário para garantir que os direitos da pessoa incapaz sejam respeitados.

                •             Falta de consentimento: Quando o parceiro incapaz não consegue dar seu consentimento para a separação, o processo fica mais difícil, pois ele pode ser excluído das decisões sobre seus próprios bens e direitos.

Como fica a divisão dos bens e a sucessão?

A divisão dos bens adquiridos durante a união é outro ponto importante. Quando um dos parceiros não pode participar ativamente dessa divisão por ser incapaz, surgem muitos questionamentos. A lei determina que, ao fim da união, os bens devem ser compartilhados entre os dois, mas esse processo pode exigir um ajuste quando um dos parceiros não tem condições de se manifestar.

                •             Divisão dos bens: Os bens adquiridos durante o relacionamento precisam ser divididos, mas, nesse caso, um curador ou a intervenção judicial pode ser necessário para garantir que tudo seja feito corretamente e de forma justa.

                •             Herança e sucessão: Se o parceiro incapaz vier a falecer, a incapacidade pode afetar a maneira como seus bens serão distribuídos. Por isso, é importante que o processo de sucessão seja feito com atenção para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Cuidados com a Proteção dos Direitos do Parceiro Vulnerável

Quando um dos parceiros está incapaz, a proteção dos seus direitos se torna ainda mais importante. A legislação brasileira prevê que a pessoa incapaz tenha um curador, alguém responsável por tomar decisões em seu nome. Isso inclui decisões sobre o fim da união estável, a divisão dos bens e outras questões importantes.

                •             Atribuições do curador: O curador tem a responsabilidade de agir de acordo com os melhores interesses da pessoa incapaz, tomando decisões que garantam a proteção dos seus direitos e dignidade.

                •             Garantindo a dignidade e os direitos: O curador deve sempre buscar preservar a autonomia do parceiro incapaz dentro do possível, assegurando que seus direitos sejam respeitados com o máximo de cuidado e respeito.

A Importância de Procurar um Escritório de Advocacia Capacitado

Quando estamos lidando com uma situação tão delicada, como a dissolução de uma união estável envolvendo um parceiro incapaz ou vulnerável, é essencial ter a orientação de um advogado especializado. Nossa equipe é experiente em lidar com esses casos, oferecendo soluções jurídicas específicas para cada caso. Se você está passando por uma situação assim, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar e oferecer o suporte necessário para resolver tudo da maneira mais equilibrada possível.

Lissa Barreto Secchin, Colaboradora.