O enfrentamento do câncer de mama é um dos processos mais delicados e desafiadores na vida de uma mulher. Além das implicações físicas e emocionais do diagnóstico, muitas passam por procedimentos cirúrgicos que envolvem a retirada total ou parcial das mamas, seguidos da reconstrução mamária com o uso de implantes.
Reconhecendo a importância de cuidar não apenas da saúde, mas também da dignidade e autoestima dessas mulheres, a Lei nº 14.538/23 trouxe um avanço significativo. A nova legislação assegura o direito à substituição dos implantes mamários em casos de complicações ou efeitos adversos decorrentes da cirurgia de reconstrução realizada após o câncer de mama.
A reconstrução mamária, além de restaurar a anatomia, desempenha um papel fundamental na recuperação da autoestima e no resgate da identidade de quem passou pelo câncer de mama. O procedimento pode ser realizado de diferentes formas, a depender do quadro clínico e das preferências da paciente, incluindo o uso de próteses de silicone ou técnicas com tecidos autólogos. É importante ressaltar que a reconstrução não é apenas uma questão estética, mas sim de saúde integral, sendo reconhecida como parte do tratamento oncológico. Por isso, o acesso a alternativas seguras e o acompanhamento adequado no pós-operatório são essenciais para promover bem-estar físico e emocional, reduzindo impactos negativos a longo prazo.
Essa mudança representa mais do que uma atualização legal. Ela é um passo concreto no sentido de garantir que as pacientes tenham um acompanhamento contínuo, com o devido suporte médico e legal, mesmo após o término do tratamento oncológico. Muitas vezes, os efeitos dos implantes só se manifestam anos depois, e até então, não havia uma garantia legal clara para a substituição em caso de necessidade.
No JC ASSAD Advocacia, acreditamos que nenhuma mulher deve enfrentar esse processo sozinha. Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre os seus direitos, saiba que pode contar com o nosso escritório. Estamos prontos para oferecer o suporte jurídico necessário com empatia, respeito e comprometimento. Nossa missão é garantir que você se sinta segura e amparada em cada etapa da sua jornada.
Lissa Barreto Secchin, colaboradora