Entenda como a recente decisão do STJ protege o direito ao tratamento adequado para beneficiários com diabetes tipo 1 e como garantir essa cobertura pelo plano de saúde.

Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um avanço importante para pessoas com diabetes tipo 1. Agora, os planos de saúde são obrigados a cobrir a bomba de insulina, um dispositivo essencial para o controle contínuo da doença, quando houver recomendação médica que comprove sua necessidade.

Entenda o Que Está em Jogo: O Que É a Bomba de Insulina?

Uma bomba de insulina é um dispositivo que libera insulina no corpo de forma contínua e precisa, o que facilita o controle da glicemia em pessoas com diabetes tipo 1. Esse tipo de tratamento é muito mais eficiente do que as injeções tradicionais e ajuda a reduzir o risco de complicações da doença, oferecendo maior segurança e qualidade de vida ao paciente.

O Que Diz a Lei e a Decisão do STJ

Os planos de saúde, segundo a Lei 9.656/1998, não são obrigados a cuidar de medicamentos para uso domiciliar ou órteses sem ligação com cirurgias. No entanto, o STJ entendeu que a bomba de insulina não é definida como medicamento nem como órtese, mas sim como um “produto para saúde”, conforme determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por essa razão, as operadoras não podem excluir essa cobertura dos planos de saúde.

Além disso, a Segunda Seção do STJ já distribuiu restrições para que os beneficiários possam pleitear a inclusão de tratamentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como é o caso da bomba de insulina.

A ministra finalizou sua decisão da seguinte forma:

“Neste recurso, o cenário delineado pelo Tribunal de origem revela o preenchimento dos parâmetros exigidos para a cobertura de tratamento não elencado no rol da ANS.”

A Importância da Prescrição Médica

A decisão do STJ destacou a importância de haver uma prescrição médica que justifique a necessidade do uso da bomba de insulina. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a medida visa o beneficiário tanto o paciente quanto o próprio plano de saúde, já que evita custos futuros relacionados ao tratamento de complicações do diabetes tipo 1.

Como solicitar cobertura pelo plano de saúde?

Se você possui um plano de saúde e tem recomendação para uso de bomba de insulina, pode preencher uma cobertura desse tratamento. A recomendação médica é o primeiro passo. Em caso de negativa, é possível recorrer judicialmente, tendo como base essa decisão do STJ, que reforça o direito dos beneficiários ao tratamento mais adequado.

Garantindo o seu direito

O acesso à saúde é um direito que deve ser respeitado, e essa decisão do STJ é uma vitória importante para pacientes que dependem da bomba de insulina. No entanto, em caso de negativa do plano, é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada para defender o seu direito. Se você, um familiar ou conhecido, está enfrentando dificuldades para obter o tratamento necessário, entre em contato com um advogado.

REsp 2.126.466.

Dr. João Vitor Machado Nogueira, Colaborador.