Você vive em um imóvel há anos, paga IPTU, cuida como se fosse seu mas o imóvel não está no seu nome? Isso é mais comum do que parece.

Em bairros urbanos e áreas rurais, muitas pessoas moram em casas sem escritura, fruto de herança informal, compra verbal ou abandono por antigos proprietários.

Nesses casos, a usucapião pode ser a saída legal mais segura para garantir a regularização definitiva do bem.

Usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um imóvel após a posse contínua, pacífica e prolongada, desde que com intenção de dono.

Ou seja, se você mora no imóvel de forma ininterrupta por um determinado tempo, age como proprietário e cumpre certos requisitos legais, pode transformar essa posse em propriedade definitiva.

Essa regularização tem respaldo no Código Civil e na Constituição Federal. A posse não pode ser violenta, clandestina ou precária (como no caso de quem mora de favor).

A pessoa deve demonstrar animus domini, ou seja, agir como verdadeira dona do imóvel, o que inclui pagar contas, realizar benfeitorias, zelar pelo bem e impedir que terceiros se oponham.

Para conseguir a regularização, é necessário cumprir requisitos objetivos e apresentar provas documentais e testemunhais da posse.

Entre os principais requisitos estão:

• Posse contínua, pacífica e sem oposição
• Intenção de dono (animus domini)
• Prazo mínimo de 2 a 15 anos, a depender do caso
• Imóvel identificado e sem disputa judicial
• Boa-fé e, em alguns casos, existência de um justo título

A posse não regularizada pode ser contestada, dificultar a venda e até levar à perda do bem. O usucapião é uma solução jurídica legítima, prevista em lei, que garante segurança e valor patrimonial. 

Aqui no JC Assad temos uma equipe especializada para analisar seu caso e proteger os seus direitos.

Gabriela Poggian, colaboradora