STF Decide: Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha Podem Ser Aplicadas Fora do Âmbito Doméstico
Em decisão histórica no Tema 1.412, o Supremo Tribunal Federal expande a proteção às mulheres contra a violência de gênero em qualquer espaço, seja no trabalho, na rua ou na universidade. Em uma decisão de profunda relevância para os direitos humanos e a igualdade de gênero, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo histórico […]