Sua aposentadoria está sendo reduzida por descontos do banco?
Muitos aposentados e pensionistas têm percebido descontos mensais em seus benefícios sem entender exatamente de onde eles vêm. Em muitos casos, esses valores estão ligados a cartões de crédito consignados conhecidos como RMC (Reserva de Margem Consignável) ou RCC (Reserva de Crédito Consignável). Se você identificou cobranças que não reconhece ou que parecem nunca acabar, […]
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!
O feminicídio é o assassinato de mulheres por razão de gênero. Ele geralmente é o resultado final de uma sequência de violências que começam, muitas vezes, dentro de casa, com agressões físicas, psicológicas e morais. Durante muito tempo, a sociedade tratou a violência doméstica como algo “normal” ou como um problema apenas do casal. A […]
Aposentado com Alzheimer pode ter direito a acréscimo de 25% no benefício?
Você sabia que pessoas aposentadas por invalidez diagnosticadas com Alzheimer podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício? Muita gente desconhece esse direito. A legislação previdenciária prevê o adicional de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia, situação […]
A saúde mental da criança no divórcio e a responsabilidade parental
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente mudaram a forma como o Direito brasileiro enxerga a infância. A criança deixou de ser vista apenas como alguém que precisa de proteção e passou a ser reconhecida como sujeito de direitos. O artigo 227 da Constituição determina que família, sociedade e Estado […]
Parentalidade responsável, abandono afetivo e o dever de cuidado entre gerações
O Direito das Famílias no Brasil tem passado por mudanças importantes, valorizando cada vez mais o afeto, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar. Hoje, ser pai ou mãe não significa apenas pagar pensão, mas também participar ativamente da vida dos filhos, oferecendo cuidado, presença e apoio emocional. Nesse contexto, surgiu o plano […]
Print de conversa pode ser usado como prova no processo judicial?
Com o avanço da tecnologia, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, não apenas para conversas informais, mas também para negociações comerciais, contratações de serviços e tratativas profissionais. Essa praticidade, embora facilite a comunicação, também traz riscos. A informalidade nas conversas pode […]
Guarda compartilhada completa 11 anos e se torna cada vez mais comum no Brasil.
A Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) completou 11 anos e já faz parte da realidade de muitas famílias brasileiras. Criada para garantir que pai e mãe continuem participando da vida dos filhos mesmo após o divórcio, essa forma de guarda vem crescendo ao longo dos anos. De acordo com dados recentes do IBGE, […]
Autorização de Viagem para Menor. Entenda quando é exigida e como funciona.
Desde 2019, crianças e adolescentes de até 16 anos que viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis legais devem apresentar autorização de viagem, tanto em deslocamentos nacionais quanto internacionais. A exigência decorre das alterações da Lei nº 13.812, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ampliou a proteção antes restrita a […]
Feminicídio no Brasil: Uma Análise das Inovações Legislativas e do Impacto da Violência de Gênero
Resumo: Este artigo analisa a evolução do tratamento jurídico-penal do feminicídio no Brasil, com foco nas inovações trazidas pela Lei nº 13.104/2015 e pela recente Lei nº 14.994/2024, que elevou o feminicídio à categoria de crime autônomo. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, o estudo aborda o conceito de feminicídio como um crime […]
A mulher no inventário judicial: A realidade que poucos enxergam
O inventário judicial no Brasil já é um processo longo, cansativo e emocionalmente difícil. Mas, dentro dele, existe alguém que quase sempre enfrenta uma situação ainda pior: a mulher — seja ela herdeira ou meeira. Em muitos casos, a mulher é desrespeitada e pressionada por irmãos, filhos, enteados e até profissionais do processo. A misoginia […]