A Necessidade do Aviso Prévio no Corte de Energia e a Jurisprudência do STJ
O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, cuja interrupção deve ser realizada de forma criteriosa e em conformidade com as normativas vigentes. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tratou da necessidade do aviso prévio adequado para a suspensão programada desse serviço, consolidando sua jurisprudência no Recurso Especial nº 1812140. Esse julgamento trouxe […]