A saúde mental da criança no divórcio e a responsabilidade parental
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente mudaram a forma como o Direito brasileiro enxerga a infância. A criança deixou de ser vista apenas como alguém que precisa de proteção e passou a ser reconhecida como sujeito de direitos. O artigo 227 da Constituição determina que família, sociedade e Estado […]
Parentalidade responsável, abandono afetivo e o dever de cuidado entre gerações
O Direito das Famílias no Brasil tem passado por mudanças importantes, valorizando cada vez mais o afeto, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar. Hoje, ser pai ou mãe não significa apenas pagar pensão, mas também participar ativamente da vida dos filhos, oferecendo cuidado, presença e apoio emocional. Nesse contexto, surgiu o plano […]
Guarda compartilhada completa 11 anos e se torna cada vez mais comum no Brasil.
A Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) completou 11 anos e já faz parte da realidade de muitas famílias brasileiras. Criada para garantir que pai e mãe continuem participando da vida dos filhos mesmo após o divórcio, essa forma de guarda vem crescendo ao longo dos anos. De acordo com dados recentes do IBGE, […]
A mulher no inventário judicial: A realidade que poucos enxergam
O inventário judicial no Brasil já é um processo longo, cansativo e emocionalmente difícil. Mas, dentro dele, existe alguém que quase sempre enfrenta uma situação ainda pior: a mulher — seja ela herdeira ou meeira. Em muitos casos, a mulher é desrespeitada e pressionada por irmãos, filhos, enteados e até profissionais do processo. A misoginia […]
Mulher vítima de violência doméstica receberá R$ 50 mil de indenização no RS
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que uma mulher vítima de violência doméstica seja indenizada em R$ 50 mil pelo ex-marido. A decisão foi da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha e aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.A sentença reconheceu que a vítima sofreu violência física, verbal, patrimonial e […]
Pensão para quem deixou a carreira para cuidar do lar: decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 2.138.877/MG, decidiu que a mulher que deixou sua carreira para se dedicar ao lar tem direito a receber pensão do ex-marido depois do divórcio, mesmo quando o casal não tem filhos menores. Segundo o tribunal, o trabalho doméstico feito durante o casamento — […]
CASAMENTO ACABOU, MAS A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA CONTINUA? Seus direitos podem estar garantidos! Separação total de bens não significa ausência de direitos!
Separou sob o regime de separação total de bens e acha que não tem direito a pensão? Talvez você tenha! Muitas pessoas acreditam que, ao optar pelo regime de separação total de bens no casamento, o divórcio elimina qualquer possibilidade de pensão alimentícia entre os cônjuges. Mas isso não é verdade. A pensão alimentícia não […]
STJ decide que trabalho de mãe solo é considerado no cálculo de pensão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o trabalho doméstico e de cuidado realizado por mães solo deve ser considerado no cálculo da pensão alimentícia.Essa decisão histórica valoriza a “economia do cuidado” e reconhece o tempo, o esforço e a responsabilidade dedicados pelas mães na criação dos filhos e na manutenção do lar como […]
BENS QUE VOCÊ NÃO PRECISA DIVIDIR NO DIVÓRCIO: ENTENDA O QUE FICA FORA DA PARTILHA
O divórcio é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados na vida de um casal. Além das questões emocionais, surgem dúvidas práticas que exigem atenção jurídica especializada — e a partilha de bens é, frequentemente, uma das principais preocupações. Afinal, quais bens devem ser divididos no divórcio? E, sobretudo, quais não precisam ser partilhados? Entender […]
O que fazer na dissolução de união estável quando um dos parceiros está incapacitado ou vulnerável?
A dissolução de uma união estável já é um momento difícil para qualquer casal, mas quando um dos parceiros está em uma situação de incapacidade, como uma doença, problemas de saúde mental ou idade avançada, o processo se torna ainda mais complexo. Nesses casos, surgem muitas dúvidas sobre os direitos de cada pessoa e como […]