Direito de Família: entenda seus direitos no dia a dia
O Direito de Família é o ramo do Direito que cuida das relações familiares, ou seja, das ligações entre pessoas que possuem algum vínculo afetivo, biológico ou jurídico. Ele está presente no dia a dia de todos, mesmo que muitas vezes não percebamos. Esse ramo do Direito trata de temas como casamento, união estável, divórcio, […]
A saúde mental da criança no divórcio e a responsabilidade parental
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente mudaram a forma como o Direito brasileiro enxerga a infância. A criança deixou de ser vista apenas como alguém que precisa de proteção e passou a ser reconhecida como sujeito de direitos. O artigo 227 da Constituição determina que família, sociedade e Estado […]
Parentalidade responsável, abandono afetivo e o dever de cuidado entre gerações
O Direito das Famílias no Brasil tem passado por mudanças importantes, valorizando cada vez mais o afeto, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar. Hoje, ser pai ou mãe não significa apenas pagar pensão, mas também participar ativamente da vida dos filhos, oferecendo cuidado, presença e apoio emocional. Nesse contexto, surgiu o plano […]
Print de conversa pode ser usado como prova no processo judicial?
Com o avanço da tecnologia, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, não apenas para conversas informais, mas também para negociações comerciais, contratações de serviços e tratativas profissionais. Essa praticidade, embora facilite a comunicação, também traz riscos. A informalidade nas conversas pode […]
Guarda compartilhada completa 11 anos e se torna cada vez mais comum no Brasil.
A Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) completou 11 anos e já faz parte da realidade de muitas famílias brasileiras. Criada para garantir que pai e mãe continuem participando da vida dos filhos mesmo após o divórcio, essa forma de guarda vem crescendo ao longo dos anos. De acordo com dados recentes do IBGE, […]
Autorização de Viagem para Menor. Entenda quando é exigida e como funciona.
Desde 2019, crianças e adolescentes de até 16 anos que viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis legais devem apresentar autorização de viagem, tanto em deslocamentos nacionais quanto internacionais. A exigência decorre das alterações da Lei nº 13.812, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ampliou a proteção antes restrita a […]
A mulher no inventário judicial: A realidade que poucos enxergam
O inventário judicial no Brasil já é um processo longo, cansativo e emocionalmente difícil. Mas, dentro dele, existe alguém que quase sempre enfrenta uma situação ainda pior: a mulher — seja ela herdeira ou meeira. Em muitos casos, a mulher é desrespeitada e pressionada por irmãos, filhos, enteados e até profissionais do processo. A misoginia […]
Pensão para quem deixou a carreira para cuidar do lar: decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 2.138.877/MG, decidiu que a mulher que deixou sua carreira para se dedicar ao lar tem direito a receber pensão do ex-marido depois do divórcio, mesmo quando o casal não tem filhos menores. Segundo o tribunal, o trabalho doméstico feito durante o casamento — […]
Justiça limita cobranças de coparticipação e projeto de lei propõe teto de 10 % para terapias de autistas
A coparticipação é um mecanismo comum nos contratos de planos de saúde: além da mensalidade, o beneficiário paga uma fração do custo de cada consulta, exame ou terapia. Esse modelo permite mensalidades mais baixas e ajuda a moderar o uso do plano, mas também pode gerar cobranças muito altas em tratamentos continuados. Por isso, a […]
CASAMENTO ACABOU, MAS A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA CONTINUA? Seus direitos podem estar garantidos! Separação total de bens não significa ausência de direitos!
Separou sob o regime de separação total de bens e acha que não tem direito a pensão? Talvez você tenha! Muitas pessoas acreditam que, ao optar pelo regime de separação total de bens no casamento, o divórcio elimina qualquer possibilidade de pensão alimentícia entre os cônjuges. Mas isso não é verdade. A pensão alimentícia não […]