Chega de sufoco: saiba como renegociar todas as suas dívidas de uma só vez
A Lei do Superendividamento surgiu para proteger o consumidor de boa-fé que se viu em uma situação onde o total de suas dívidas ultrapassa sua capacidade de pagamento, sem que ele precise sacrificar o básico para sobreviver (comida, aluguel, luz). Quem é o “Superendividado”? Não é apenas quem deve muito, mas sim quem está na […]
Print de conversa pode ser usado como prova no processo judicial?
Com o avanço da tecnologia, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, não apenas para conversas informais, mas também para negociações comerciais, contratações de serviços e tratativas profissionais. Essa praticidade, embora facilite a comunicação, também traz riscos. A informalidade nas conversas pode […]
Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência: saiba o que muda
A Lei nº 15.176/2025 trouxe uma importante conquista para milhões de brasileiros que convivem com a fibromialgia: a condição agora é legalmente reconhecida como deficiência. Esse avanço representa um marco no reconhecimento das doenças crônicas e invisíveis, garantindo mais visibilidade e fortalecendo a proteção dos direitos dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam preconceito e dificuldades […]
Freelancer ou Funcionário? Entenda Quando a Lei Reconhece o Vínculo Empregatício e Protege o Trabalhador.
O crescimento do trabalho freelancer trouxe novas possibilidades de atuação no mercado, mas também abriu espaço para situações que geram insegurança jurídica. Muitos profissionais são contratados como prestadores de serviço, mas acabam sendo tratados, na prática, como empregados. Surge então uma dúvida legítima: é possível buscar o reconhecimento de vínculo empregatício e garantir os direitos […]
Pensão para quem deixou a carreira para cuidar do lar: decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 2.138.877/MG, decidiu que a mulher que deixou sua carreira para se dedicar ao lar tem direito a receber pensão do ex-marido depois do divórcio, mesmo quando o casal não tem filhos menores. Segundo o tribunal, o trabalho doméstico feito durante o casamento — […]
BENS QUE VOCÊ NÃO PRECISA DIVIDIR NO DIVÓRCIO: ENTENDA O QUE FICA FORA DA PARTILHA
O divórcio é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados na vida de um casal. Além das questões emocionais, surgem dúvidas práticas que exigem atenção jurídica especializada — e a partilha de bens é, frequentemente, uma das principais preocupações. Afinal, quais bens devem ser divididos no divórcio? E, sobretudo, quais não precisam ser partilhados? Entender […]
Um Ano de Conquistas e Compromisso: Retrospectiva 2024 do JC Assad Advocacia
2024 foi um ano extraordinário para o JC Assad Advocacia, marcado por conquistas importantes, desafios superados e um compromisso inabalável com a justiça e nossos clientes. Ao longo desses meses, consolidamos nossa atuação como referência na advocacia, construindo uma trajetória de resultados expressivos e reconhecimento no cenário jurídico. Com mais de 16.671 tarefas concluídas e […]