A saúde mental da criança no divórcio e a responsabilidade parental
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente mudaram a forma como o Direito brasileiro enxerga a infância. A criança deixou de ser vista apenas como alguém que precisa de proteção e passou a ser reconhecida como sujeito de direitos. O artigo 227 da Constituição determina que família, sociedade e Estado […]
A mulher no inventário judicial: A realidade que poucos enxergam
O inventário judicial no Brasil já é um processo longo, cansativo e emocionalmente difícil. Mas, dentro dele, existe alguém que quase sempre enfrenta uma situação ainda pior: a mulher — seja ela herdeira ou meeira. Em muitos casos, a mulher é desrespeitada e pressionada por irmãos, filhos, enteados e até profissionais do processo. A misoginia […]
Pensão para quem deixou a carreira para cuidar do lar: decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 2.138.877/MG, decidiu que a mulher que deixou sua carreira para se dedicar ao lar tem direito a receber pensão do ex-marido depois do divórcio, mesmo quando o casal não tem filhos menores. Segundo o tribunal, o trabalho doméstico feito durante o casamento — […]
CASAMENTO ACABOU, MAS A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA CONTINUA? Seus direitos podem estar garantidos! Separação total de bens não significa ausência de direitos!
Separou sob o regime de separação total de bens e acha que não tem direito a pensão? Talvez você tenha! Muitas pessoas acreditam que, ao optar pelo regime de separação total de bens no casamento, o divórcio elimina qualquer possibilidade de pensão alimentícia entre os cônjuges. Mas isso não é verdade. A pensão alimentícia não […]
BENS QUE VOCÊ NÃO PRECISA DIVIDIR NO DIVÓRCIO: ENTENDA O QUE FICA FORA DA PARTILHA
O divórcio é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados na vida de um casal. Além das questões emocionais, surgem dúvidas práticas que exigem atenção jurídica especializada — e a partilha de bens é, frequentemente, uma das principais preocupações. Afinal, quais bens devem ser divididos no divórcio? E, sobretudo, quais não precisam ser partilhados? Entender […]
O que fazer na dissolução de união estável quando um dos parceiros está incapacitado ou vulnerável?
A dissolução de uma união estável já é um momento difícil para qualquer casal, mas quando um dos parceiros está em uma situação de incapacidade, como uma doença, problemas de saúde mental ou idade avançada, o processo se torna ainda mais complexo. Nesses casos, surgem muitas dúvidas sobre os direitos de cada pessoa e como […]