Justiça limita cobranças de coparticipação e projeto de lei propõe teto de 10 % para terapias de autistas
A coparticipação é um mecanismo comum nos contratos de planos de saúde: além da mensalidade, o beneficiário paga uma fração do custo de cada consulta, exame ou terapia. Esse modelo permite mensalidades mais baixas e ajuda a moderar o uso do plano, mas também pode gerar cobranças muito altas em tratamentos continuados. Por isso, a […]
CASAMENTO ACABOU, MAS A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA CONTINUA? Seus direitos podem estar garantidos! Separação total de bens não significa ausência de direitos!
Separou sob o regime de separação total de bens e acha que não tem direito a pensão? Talvez você tenha! Muitas pessoas acreditam que, ao optar pelo regime de separação total de bens no casamento, o divórcio elimina qualquer possibilidade de pensão alimentícia entre os cônjuges. Mas isso não é verdade. A pensão alimentícia não […]
Você sabia que a depressão pode garantir o direito ao auxílio-doença?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece que a depressão pode ser uma condição incapacitante, capaz de impedir a pessoa de exercer suas atividades profissionais. Essa compreensão representa um importante avanço no reconhecimento da saúde mental como parte essencial da saúde integral, equiparando a relevância das doenças psicológicas às doenças físicas na análise do […]
STJ decide que trabalho de mãe solo é considerado no cálculo de pensão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o trabalho doméstico e de cuidado realizado por mães solo deve ser considerado no cálculo da pensão alimentícia.Essa decisão histórica valoriza a “economia do cuidado” e reconhece o tempo, o esforço e a responsabilidade dedicados pelas mães na criação dos filhos e na manutenção do lar como […]
Caiu em um golpe via Pix? Agora é possível contestar diretamente pelo aplicativo do banco.
Uma importante novidade anunciada pelo Banco Central promete reforçar a proteção dos consumidores contra fraudes e golpes envolvendo o Pix. A partir do dia 1º de outubro de 2025, vítimas de golpes poderão contestar transferências diretamente pelo aplicativo do banco, de forma rápida e prática, sem a necessidade de entrar em contato com o atendimento. […]
Assinei um contrato, mas achei cláusulas abusivas. Ainda posso contestar?
Muitas pessoas acreditam que, ao assinar um contrato, estão automaticamente presas a todos os seus termos, sem chance de questionar nada depois. Mas isso não é verdade. Mesmo com o contrato assinado, é possível sim contestar cláusulas que sejam abusivas, ou seja, que prejudiquem injustamente uma das partes, principalmente quando falamos de consumidores. A lei […]
Reconstruir Também é um Direito: Nova Lei Protege Mulheres Pós-Câncer de Mama
O enfrentamento do câncer de mama é um dos processos mais delicados e desafiadores na vida de uma mulher. Além das implicações físicas e emocionais do diagnóstico, muitas passam por procedimentos cirúrgicos que envolvem a retirada total ou parcial das mamas, seguidos da reconstrução mamária com o uso de implantes. Reconhecendo a importância de cuidar […]
Tirei licença pelo INSS… esse tempo conta para a aposentadoria?
Entenda de forma simples se o tempo afastado do trabalho vai ajudar ou não na sua aposentadoria. Muita gente que precisou se afastar do trabalho por motivo de saúde ou acidente tem a mesma dúvida: “Esse tempo parado conta para a minha aposentadoria?” A boa notícia é que, na maioria dos casos, sim! Mas é […]
BENS QUE VOCÊ NÃO PRECISA DIVIDIR NO DIVÓRCIO: ENTENDA O QUE FICA FORA DA PARTILHA
O divórcio é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados na vida de um casal. Além das questões emocionais, surgem dúvidas práticas que exigem atenção jurídica especializada — e a partilha de bens é, frequentemente, uma das principais preocupações. Afinal, quais bens devem ser divididos no divórcio? E, sobretudo, quais não precisam ser partilhados? Entender […]
O PREÇO DA BELEZA: QUANDO A CIRURGIA PLÁSTICA DÁ ERRADO, QUEM PAGA A CONTA?
Sua cirurgia não saiu como esperado? Você pode ter direito a indenização! A busca pela beleza e pelo bem-estar estético tem levado cada vez mais pessoas a realizarem procedimentos cirúrgicos para melhorar sua aparência. No entanto, nem sempre o resultado corresponde às expectativas, e quando isso acontece, surge a dúvida: QUEM DEVE ARCAR COM OS […]