A Necessidade do Aviso Prévio no Corte de Energia e a Jurisprudência do STJ
O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, cuja interrupção deve ser realizada de forma criteriosa e em conformidade com as normativas vigentes. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tratou da necessidade do aviso prévio adequado para a suspensão programada desse serviço, consolidando sua jurisprudência no Recurso Especial nº 1812140. Esse julgamento trouxe […]
Black Friday 2024: Direitos do Consumidor e Como Evitar Abusos
A Black Friday 2024, marcada para o dia 29 de novembro, é uma das datas mais aguardadas por consumidores e lojistas. Enquanto os consumidores buscam aproveitar grandes descontos, é essencial estar atento para que as ofertas não se transformem em “Black Fraude”, termo que descreve práticas enganosas que ferem os direitos do consumidor. PRÁTICAS PROIBIDAS […]