Assédio Eleitoral nas Eleições 2026:
Novas regras, endurecimento da fiscalização e deveres das empresas Com o avanço do calendário eleitoral de 2026, o tema do assédio eleitoral deixa de ser uma preocupação secundária e passa para o centro da agenda de Compliance e Governança Corporativa das empresas brasileiras. O ambiente corporativo não é uma ilha isolada do processo democrático, mas […]
Usucapião: Como regularizar seu imóvel pela posse prolongada?
Você vive em um imóvel há anos, paga IPTU, cuida como se fosse seu mas o imóvel não está no seu nome? Isso é mais comum do que parece. Em bairros urbanos e áreas rurais, muitas pessoas moram em casas sem escritura, fruto de herança informal, compra verbal ou abandono por antigos proprietários. Nesses casos, […]
Caiu no Golpe do Pix? Saiba como recuperar o seu dinheiro!
Se você foi vítima de um golpe do Pix, a primeira sensação é de desespero e impotência. Mas,você não está sozinho nessa, e a culpa não é sua. O que os bancos não costumam contar aos clientes é que eles podem ser responsabilizados por essas fraudes. Por que o banco tem responsabilidade? A lógica é […]
Tenho cobrança de RMC e RCC, mas nunca recebi CARTÃO: o que fazer?
Muitos aposentados e pensionistas do INSS descobrem descontos de “RMC” ou “RCC” no benefício sem nunca terem recebido ou utilizado cartão algum. Na maioria das vezes, o consumidor acredita ter contratado apenas um empréstimo consignado comum, mas acaba vinculado a um cartão consignado sem informação clara sobre a contratação. O que são RMC e RCC? […]
Extravio de bagagem pela companhia aérea: cabe dano moral?
O extravio de bagagem em viagens aéreas é uma situação mais comum do que deveria e gera muitos transtornos ao passageiro. Do ponto de vista jurídico, trata-se de uma falha na prestação de serviço, já que a relação entre o passageiro e a companhia aérea é considerada uma relação de consumo. Por isso, aplicam-se as […]
SEU NOME FOI NEGATIVADO INDEVIDAMENTE?
SAIBA O QUE FAZER E QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS Descobrir que o seu CPF foi parar nos cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) é, no mínimo, desesperador. A situação se torna ainda mais revoltante quando você tem certeza de que não cometeu nenhum atraso. De repente, o seu crédito é bloqueado, […]
Chega de sufoco: saiba como renegociar todas as suas dívidas de uma só vez
A Lei do Superendividamento surgiu para proteger o consumidor de boa-fé que se viu em uma situação onde o total de suas dívidas ultrapassa sua capacidade de pagamento, sem que ele precise sacrificar o básico para sobreviver (comida, aluguel, luz). Quem é o “Superendividado”? Não é apenas quem deve muito, mas sim quem está na […]
Print de conversa pode ser usado como prova no processo judicial?
Com o avanço da tecnologia, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, não apenas para conversas informais, mas também para negociações comerciais, contratações de serviços e tratativas profissionais. Essa praticidade, embora facilite a comunicação, também traz riscos. A informalidade nas conversas pode […]
Autorização de Viagem para Menor. Entenda quando é exigida e como funciona.
Desde 2019, crianças e adolescentes de até 16 anos que viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis legais devem apresentar autorização de viagem, tanto em deslocamentos nacionais quanto internacionais. A exigência decorre das alterações da Lei nº 13.812, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ampliou a proteção antes restrita a […]
GOLPE DO FALSO ADVOGADO: Saiba como se proteger e evitar prejuízos.
Nos últimos meses, aumentaram muito os casos de pessoas que receberam mensagens ou ligações de supostos advogados informando sobre liberações de valores, indenizações ou decisões judiciais. Parece tudo muito convincente, nomes reais, números de processos, documentos com brasões oficiais…, mas pode ser um golpe. O chamado Golpe do Falso Advogado acontece quando criminosos se passam […]