COMPROU UM BEM COM DEFEITO OCULTO? Conheça seus direitos.
A surpresa indesejada após uma grande conquista: o prejuízo é todo seu? A gente junta dinheiro, faz planos e finalmente compra um carro usado ou aquele imóvel que parecia perfeito. Mas, semanas depois, surpresa: o motor começa a falhar de um jeito inexplicável ou uma infiltração grave aparece na parede da casa nova. E agora? […]
Assédio Eleitoral nas Eleições 2026:
Novas regras, endurecimento da fiscalização e deveres das empresas Com o avanço do calendário eleitoral de 2026, o tema do assédio eleitoral deixa de ser uma preocupação secundária e passa para o centro da agenda de Compliance e Governança Corporativa das empresas brasileiras. O ambiente corporativo não é uma ilha isolada do processo democrático, mas […]
Usucapião: Como regularizar seu imóvel pela posse prolongada?
Você vive em um imóvel há anos, paga IPTU, cuida como se fosse seu mas o imóvel não está no seu nome? Isso é mais comum do que parece. Em bairros urbanos e áreas rurais, muitas pessoas moram em casas sem escritura, fruto de herança informal, compra verbal ou abandono por antigos proprietários. Nesses casos, […]
Caiu no Golpe do Pix? Saiba como recuperar o seu dinheiro!
Se você foi vítima de um golpe do Pix, a primeira sensação é de desespero e impotência. Mas,você não está sozinho nessa, e a culpa não é sua. O que os bancos não costumam contar aos clientes é que eles podem ser responsabilizados por essas fraudes. Por que o banco tem responsabilidade? A lógica é […]
Tenho cobrança de RMC e RCC, mas nunca recebi CARTÃO: o que fazer?
Muitos aposentados e pensionistas do INSS descobrem descontos de “RMC” ou “RCC” no benefício sem nunca terem recebido ou utilizado cartão algum. Na maioria das vezes, o consumidor acredita ter contratado apenas um empréstimo consignado comum, mas acaba vinculado a um cartão consignado sem informação clara sobre a contratação. O que são RMC e RCC? […]
Extravio de bagagem pela companhia aérea: cabe dano moral?
O extravio de bagagem em viagens aéreas é uma situação mais comum do que deveria e gera muitos transtornos ao passageiro. Do ponto de vista jurídico, trata-se de uma falha na prestação de serviço, já que a relação entre o passageiro e a companhia aérea é considerada uma relação de consumo. Por isso, aplicam-se as […]
SEU NOME FOI NEGATIVADO INDEVIDAMENTE?
SAIBA O QUE FAZER E QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS Descobrir que o seu CPF foi parar nos cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) é, no mínimo, desesperador. A situação se torna ainda mais revoltante quando você tem certeza de que não cometeu nenhum atraso. De repente, o seu crédito é bloqueado, […]
Chega de sufoco: saiba como renegociar todas as suas dívidas de uma só vez
A Lei do Superendividamento surgiu para proteger o consumidor de boa-fé que se viu em uma situação onde o total de suas dívidas ultrapassa sua capacidade de pagamento, sem que ele precise sacrificar o básico para sobreviver (comida, aluguel, luz). Quem é o “Superendividado”? Não é apenas quem deve muito, mas sim quem está na […]
Print de conversa pode ser usado como prova no processo judicial?
Com o avanço da tecnologia, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, não apenas para conversas informais, mas também para negociações comerciais, contratações de serviços e tratativas profissionais. Essa praticidade, embora facilite a comunicação, também traz riscos. A informalidade nas conversas pode […]
Autorização de Viagem para Menor. Entenda quando é exigida e como funciona.
Desde 2019, crianças e adolescentes de até 16 anos que viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis legais devem apresentar autorização de viagem, tanto em deslocamentos nacionais quanto internacionais. A exigência decorre das alterações da Lei nº 13.812, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ampliou a proteção antes restrita a […]