Tenho cobrança de RMC e RCC, mas nunca recebi CARTÃO: o que fazer?
Muitos aposentados e pensionistas do INSS descobrem descontos de “RMC” ou “RCC” no benefício sem nunca terem recebido ou utilizado cartão algum. Na maioria das vezes, o consumidor acredita ter contratado apenas um empréstimo consignado comum, mas acaba vinculado a um cartão consignado sem informação clara sobre a contratação. O que são RMC e RCC? […]
Extravio de bagagem pela companhia aérea: cabe dano moral?
O extravio de bagagem em viagens aéreas é uma situação mais comum do que deveria e gera muitos transtornos ao passageiro. Do ponto de vista jurídico, trata-se de uma falha na prestação de serviço, já que a relação entre o passageiro e a companhia aérea é considerada uma relação de consumo. Por isso, aplicam-se as […]
SEU NOME FOI NEGATIVADO INDEVIDAMENTE?
SAIBA O QUE FAZER E QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS Descobrir que o seu CPF foi parar nos cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) é, no mínimo, desesperador. A situação se torna ainda mais revoltante quando você tem certeza de que não cometeu nenhum atraso. De repente, o seu crédito é bloqueado, […]
Chega de sufoco: saiba como renegociar todas as suas dívidas de uma só vez
A Lei do Superendividamento surgiu para proteger o consumidor de boa-fé que se viu em uma situação onde o total de suas dívidas ultrapassa sua capacidade de pagamento, sem que ele precise sacrificar o básico para sobreviver (comida, aluguel, luz). Quem é o “Superendividado”? Não é apenas quem deve muito, mas sim quem está na […]
Print de conversa pode ser usado como prova no processo judicial?
Com o avanço da tecnologia, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, não apenas para conversas informais, mas também para negociações comerciais, contratações de serviços e tratativas profissionais. Essa praticidade, embora facilite a comunicação, também traz riscos. A informalidade nas conversas pode […]
Autorização de Viagem para Menor. Entenda quando é exigida e como funciona.
Desde 2019, crianças e adolescentes de até 16 anos que viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis legais devem apresentar autorização de viagem, tanto em deslocamentos nacionais quanto internacionais. A exigência decorre das alterações da Lei nº 13.812, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ampliou a proteção antes restrita a […]
GOLPE DO FALSO ADVOGADO: Saiba como se proteger e evitar prejuízos.
Nos últimos meses, aumentaram muito os casos de pessoas que receberam mensagens ou ligações de supostos advogados informando sobre liberações de valores, indenizações ou decisões judiciais. Parece tudo muito convincente, nomes reais, números de processos, documentos com brasões oficiais…, mas pode ser um golpe. O chamado Golpe do Falso Advogado acontece quando criminosos se passam […]
Justiça limita cobranças de coparticipação e projeto de lei propõe teto de 10 % para terapias de autistas
A coparticipação é um mecanismo comum nos contratos de planos de saúde: além da mensalidade, o beneficiário paga uma fração do custo de cada consulta, exame ou terapia. Esse modelo permite mensalidades mais baixas e ajuda a moderar o uso do plano, mas também pode gerar cobranças muito altas em tratamentos continuados. Por isso, a […]
BENS QUE VOCÊ NÃO PRECISA DIVIDIR NO DIVÓRCIO: ENTENDA O QUE FICA FORA DA PARTILHA
O divórcio é, sem dúvida, um dos momentos mais delicados na vida de um casal. Além das questões emocionais, surgem dúvidas práticas que exigem atenção jurídica especializada — e a partilha de bens é, frequentemente, uma das principais preocupações. Afinal, quais bens devem ser divididos no divórcio? E, sobretudo, quais não precisam ser partilhados? Entender […]
STJ DETERMINA QUE PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR BOMBAS DE INSULINA PARA DIABETES TIPO 1
Entenda como a recente decisão do STJ protege o direito ao tratamento adequado para beneficiários com diabetes tipo 1 e como garantir essa cobertura pelo plano de saúde. Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um avanço importante para pessoas com diabetes tipo 1. Agora, os planos de saúde […]