GOLPE DO FALSO ADVOGADO: Saiba como se proteger e evitar prejuízos.
Nos últimos meses, aumentaram muito os casos de pessoas que receberam mensagens ou ligações de supostos advogados informando sobre liberações de valores, indenizações ou decisões judiciais. Parece tudo muito convincente, nomes reais, números de processos, documentos com brasões oficiais…, mas pode ser um golpe. O chamado Golpe do Falso Advogado acontece quando criminosos se passam […]
Mulher vítima de violência doméstica receberá R$ 50 mil de indenização no RS
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que uma mulher vítima de violência doméstica seja indenizada em R$ 50 mil pelo ex-marido. A decisão foi da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha e aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.A sentença reconheceu que a vítima sofreu violência física, verbal, patrimonial e […]
PLANO DE SAÚDE NEGOU SEU PROCEDIMENTO?SAIBA O QUE FAZER!
Quando o plano de saúde nega um procedimento, muitos pacientes se sentem sem saída. Mas a verdade é que você tem direitos e pode lutar por eles. A negativa pode ser contestada, e existem medidas simples e eficazes para garantir o seu tratamento. O primeiro passo é manter a calma e solicitar a negativa por […]
Aposentadoria Rural: é possível juntar tempo rural com urbano?
Muitos trabalhadores passam parte da vida no campo e outra parte na cidade e surge a dúvida: é possível somar o tempo rural com o urbano para se aposentar? A resposta é sim! Essa possibilidade é chamada de aposentadoria híbrida e foi criada para beneficiar quem trabalhou em diferentes tipos de atividade ao longo da […]
STALKING: O CRIME DE PERSEGUIÇÃO E OS LIMITES ENTRE INSISTÊNCIA E ASSÉDIO
1. Introdução Com a ascensão das redes sociais e a facilidade de acesso às informações pessoais, o comportamento de perseguir alguém — antes visto apenas no ambiente físico — ganhou novas dimensões no meio digital. Diante desse contexto, o crime de perseguição, popularmente conhecido como stalking, foi tipificado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº […]
Golpes Bancários e Empréstimos Não Autorizados: Como o Consumidor Pode se Defender?
Foi surpreendido com um empréstimo ou desconto que você nunca contratou? Saiba que você pode ter direito à devolução em dobro! Nos últimos anos, os golpes bancários e os empréstimos não autorizados têm se tornado cada vez mais comuns. Muitos consumidores, especialmente aposentados e pensionistas, acabam sendo vítimas de fraudes ou contratações indevidas feitas em […]
Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência: saiba o que muda
A Lei nº 15.176/2025 trouxe uma importante conquista para milhões de brasileiros que convivem com a fibromialgia: a condição agora é legalmente reconhecida como deficiência. Esse avanço representa um marco no reconhecimento das doenças crônicas e invisíveis, garantindo mais visibilidade e fortalecendo a proteção dos direitos dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam preconceito e dificuldades […]
Freelancer ou Funcionário? Entenda Quando a Lei Reconhece o Vínculo Empregatício e Protege o Trabalhador.
O crescimento do trabalho freelancer trouxe novas possibilidades de atuação no mercado, mas também abriu espaço para situações que geram insegurança jurídica. Muitos profissionais são contratados como prestadores de serviço, mas acabam sendo tratados, na prática, como empregados. Surge então uma dúvida legítima: é possível buscar o reconhecimento de vínculo empregatício e garantir os direitos […]
Pensão para quem deixou a carreira para cuidar do lar: decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 2.138.877/MG, decidiu que a mulher que deixou sua carreira para se dedicar ao lar tem direito a receber pensão do ex-marido depois do divórcio, mesmo quando o casal não tem filhos menores. Segundo o tribunal, o trabalho doméstico feito durante o casamento — […]
Justiça limita cobranças de coparticipação e projeto de lei propõe teto de 10 % para terapias de autistas
A coparticipação é um mecanismo comum nos contratos de planos de saúde: além da mensalidade, o beneficiário paga uma fração do custo de cada consulta, exame ou terapia. Esse modelo permite mensalidades mais baixas e ajuda a moderar o uso do plano, mas também pode gerar cobranças muito altas em tratamentos continuados. Por isso, a […]