VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!
O feminicídio é o assassinato de mulheres por razão de gênero. Ele geralmente é o resultado final de uma sequência de violências que começam, muitas vezes, dentro de casa, com agressões físicas, psicológicas e morais. Durante muito tempo, a sociedade tratou a violência doméstica como algo “normal” ou como um problema apenas do casal. A […]
Aposentado com Alzheimer pode ter direito a acréscimo de 25% no benefício?
Você sabia que pessoas aposentadas por invalidez diagnosticadas com Alzheimer podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício? Muita gente desconhece esse direito. A legislação previdenciária prevê o adicional de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia, situação […]
A saúde mental da criança no divórcio e a responsabilidade parental
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente mudaram a forma como o Direito brasileiro enxerga a infância. A criança deixou de ser vista apenas como alguém que precisa de proteção e passou a ser reconhecida como sujeito de direitos. O artigo 227 da Constituição determina que família, sociedade e Estado […]
Parentalidade responsável, abandono afetivo e o dever de cuidado entre gerações
O Direito das Famílias no Brasil tem passado por mudanças importantes, valorizando cada vez mais o afeto, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar. Hoje, ser pai ou mãe não significa apenas pagar pensão, mas também participar ativamente da vida dos filhos, oferecendo cuidado, presença e apoio emocional. Nesse contexto, surgiu o plano […]
Print de conversa pode ser usado como prova no processo judicial?
Com o avanço da tecnologia, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, não apenas para conversas informais, mas também para negociações comerciais, contratações de serviços e tratativas profissionais. Essa praticidade, embora facilite a comunicação, também traz riscos. A informalidade nas conversas pode […]
Guarda compartilhada completa 11 anos e se torna cada vez mais comum no Brasil.
A Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) completou 11 anos e já faz parte da realidade de muitas famílias brasileiras. Criada para garantir que pai e mãe continuem participando da vida dos filhos mesmo após o divórcio, essa forma de guarda vem crescendo ao longo dos anos. De acordo com dados recentes do IBGE, […]
Autorização de Viagem para Menor. Entenda quando é exigida e como funciona.
Desde 2019, crianças e adolescentes de até 16 anos que viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis legais devem apresentar autorização de viagem, tanto em deslocamentos nacionais quanto internacionais. A exigência decorre das alterações da Lei nº 13.812, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ampliou a proteção antes restrita a […]
Feminicídio no Brasil: Uma Análise das Inovações Legislativas e do Impacto da Violência de Gênero
Resumo: Este artigo analisa a evolução do tratamento jurídico-penal do feminicídio no Brasil, com foco nas inovações trazidas pela Lei nº 13.104/2015 e pela recente Lei nº 14.994/2024, que elevou o feminicídio à categoria de crime autônomo. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, o estudo aborda o conceito de feminicídio como um crime […]
A mulher no inventário judicial: A realidade que poucos enxergam
O inventário judicial no Brasil já é um processo longo, cansativo e emocionalmente difícil. Mas, dentro dele, existe alguém que quase sempre enfrenta uma situação ainda pior: a mulher — seja ela herdeira ou meeira. Em muitos casos, a mulher é desrespeitada e pressionada por irmãos, filhos, enteados e até profissionais do processo. A misoginia […]
GOLPE DO FALSO ADVOGADO: Saiba como se proteger e evitar prejuízos.
Nos últimos meses, aumentaram muito os casos de pessoas que receberam mensagens ou ligações de supostos advogados informando sobre liberações de valores, indenizações ou decisões judiciais. Parece tudo muito convincente, nomes reais, números de processos, documentos com brasões oficiais…, mas pode ser um golpe. O chamado Golpe do Falso Advogado acontece quando criminosos se passam […]