Usucapião Familiar: quando o imóvel pode ficar só no seu nome
Muita gente acredita que, quando o cônjuge sai de casa, o imóvel automaticamente passa a ser apenas de quem ficou. Mas isso não é verdade. A lei brasileira prevê uma possibilidade para isso acontecer, mas existem requisitos que precisam ser cumpridos. Essa situação é chamada de usucapião familiar, também conhecida como “usucapião por abandono de […]
Direito de Família: entenda seus direitos no dia a dia
O Direito de Família é o ramo do Direito que cuida das relações familiares, ou seja, das ligações entre pessoas que possuem algum vínculo afetivo, biológico ou jurídico. Ele está presente no dia a dia de todos, mesmo que muitas vezes não percebamos. Esse ramo do Direito trata de temas como casamento, união estável, divórcio, […]
Chega de sufoco: saiba como renegociar todas as suas dívidas de uma só vez
A Lei do Superendividamento surgiu para proteger o consumidor de boa-fé que se viu em uma situação onde o total de suas dívidas ultrapassa sua capacidade de pagamento, sem que ele precise sacrificar o básico para sobreviver (comida, aluguel, luz). Quem é o “Superendividado”? Não é apenas quem deve muito, mas sim quem está na […]
Sua aposentadoria está sendo reduzida por descontos do banco?
Muitos aposentados e pensionistas têm percebido descontos mensais em seus benefícios sem entender exatamente de onde eles vêm. Em muitos casos, esses valores estão ligados a cartões de crédito consignados conhecidos como RMC (Reserva de Margem Consignável) ou RCC (Reserva de Crédito Consignável). Se você identificou cobranças que não reconhece ou que parecem nunca acabar, […]
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!
O feminicídio é o assassinato de mulheres por razão de gênero. Ele geralmente é o resultado final de uma sequência de violências que começam, muitas vezes, dentro de casa, com agressões físicas, psicológicas e morais. Durante muito tempo, a sociedade tratou a violência doméstica como algo “normal” ou como um problema apenas do casal. A […]
Aposentado com Alzheimer pode ter direito a acréscimo de 25% no benefício?
Você sabia que pessoas aposentadas por invalidez diagnosticadas com Alzheimer podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício? Muita gente desconhece esse direito. A legislação previdenciária prevê o adicional de 25% para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia, situação […]
A saúde mental da criança no divórcio e a responsabilidade parental
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente mudaram a forma como o Direito brasileiro enxerga a infância. A criança deixou de ser vista apenas como alguém que precisa de proteção e passou a ser reconhecida como sujeito de direitos. O artigo 227 da Constituição determina que família, sociedade e Estado […]
Parentalidade responsável, abandono afetivo e o dever de cuidado entre gerações
O Direito das Famílias no Brasil tem passado por mudanças importantes, valorizando cada vez mais o afeto, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar. Hoje, ser pai ou mãe não significa apenas pagar pensão, mas também participar ativamente da vida dos filhos, oferecendo cuidado, presença e apoio emocional. Nesse contexto, surgiu o plano […]
Print de conversa pode ser usado como prova no processo judicial?
Com o avanço da tecnologia, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, não apenas para conversas informais, mas também para negociações comerciais, contratações de serviços e tratativas profissionais. Essa praticidade, embora facilite a comunicação, também traz riscos. A informalidade nas conversas pode […]
Guarda compartilhada completa 11 anos e se torna cada vez mais comum no Brasil.
A Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) completou 11 anos e já faz parte da realidade de muitas famílias brasileiras. Criada para garantir que pai e mãe continuem participando da vida dos filhos mesmo após o divórcio, essa forma de guarda vem crescendo ao longo dos anos. De acordo com dados recentes do IBGE, […]