STF Decide: Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha Podem Ser Aplicadas Fora do Âmbito Doméstico
Em decisão histórica no Tema 1.412, o Supremo Tribunal Federal expande a proteção às mulheres contra a violência de gênero em qualquer espaço, seja no trabalho, na rua ou na universidade. Em uma decisão de profunda relevância para os direitos humanos e a igualdade de gênero, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo histórico […]
Assédio Eleitoral nas Eleições 2026:
Novas regras, endurecimento da fiscalização e deveres das empresas Com o avanço do calendário eleitoral de 2026, o tema do assédio eleitoral deixa de ser uma preocupação secundária e passa para o centro da agenda de Compliance e Governança Corporativa das empresas brasileiras. O ambiente corporativo não é uma ilha isolada do processo democrático, mas […]
A importância da família substituta na proteção da criança
A família é o primeiro espaço de cuidado, proteção e desenvolvimento da criança. É nela que são construídos valores, vínculos afetivos e as bases para uma vida saudável. Entretanto, nem todas as crianças têm a oportunidade de crescer em um ambiente familiar seguro, seja por abandono, negligência, violência ou outras situações de risco.Nesses casos, a […]
Usucapião: Como regularizar seu imóvel pela posse prolongada?
Você vive em um imóvel há anos, paga IPTU, cuida como se fosse seu mas o imóvel não está no seu nome? Isso é mais comum do que parece. Em bairros urbanos e áreas rurais, muitas pessoas moram em casas sem escritura, fruto de herança informal, compra verbal ou abandono por antigos proprietários. Nesses casos, […]
Seu Empréstimo Consignado parece não ter fim? Entenda o Refinanciamento e veja como corrigir irregularidades.
Muitos aposentados e pensionistas do INSS sentem que, mesmo pagando as parcelas em dia, a dívida dos empréstimos consignados nunca diminui. Você já teve essa sensação? Se você percebe que os descontos no seu benefício parecem ser eternos, é muito provável que você tenha sido vítima de um “Refinanciamento de Empréstimo” feito sem a devida […]
Caiu no Golpe do Pix? Saiba como recuperar o seu dinheiro!
Se você foi vítima de um golpe do Pix, a primeira sensação é de desespero e impotência. Mas,você não está sozinho nessa, e a culpa não é sua. O que os bancos não costumam contar aos clientes é que eles podem ser responsabilizados por essas fraudes. Por que o banco tem responsabilidade? A lógica é […]
Tenho cobrança de RMC e RCC, mas nunca recebi CARTÃO: o que fazer?
Muitos aposentados e pensionistas do INSS descobrem descontos de “RMC” ou “RCC” no benefício sem nunca terem recebido ou utilizado cartão algum. Na maioria das vezes, o consumidor acredita ter contratado apenas um empréstimo consignado comum, mas acaba vinculado a um cartão consignado sem informação clara sobre a contratação. O que são RMC e RCC? […]
Guarda compartilhada e a presença aparente na vida da criança
A guarda compartilhada representa um dos principais avanços do Direito das Famílias brasileiro nas últimas décadas. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.058/2014, consolidou-se o entendimento de que ambos os genitores devem participar ativamente da criação dos filhos, compartilhando decisões, responsabilidades e cuidados cotidianos. No entanto, a prática revela que a existência formal […]
Extravio de bagagem pela companhia aérea: cabe dano moral?
O extravio de bagagem em viagens aéreas é uma situação mais comum do que deveria e gera muitos transtornos ao passageiro. Do ponto de vista jurídico, trata-se de uma falha na prestação de serviço, já que a relação entre o passageiro e a companhia aérea é considerada uma relação de consumo. Por isso, aplicam-se as […]
SEU NOME FOI NEGATIVADO INDEVIDAMENTE?
SAIBA O QUE FAZER E QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS Descobrir que o seu CPF foi parar nos cadastros de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) é, no mínimo, desesperador. A situação se torna ainda mais revoltante quando você tem certeza de que não cometeu nenhum atraso. De repente, o seu crédito é bloqueado, […]