Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência: saiba o que muda
A Lei nº 15.176/2025 trouxe uma importante conquista para milhões de brasileiros que convivem com a fibromialgia: a condição agora é legalmente reconhecida como deficiência. Esse avanço representa um marco no reconhecimento das doenças crônicas e invisíveis, garantindo mais visibilidade e fortalecendo a proteção dos direitos dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam preconceito e dificuldades […]
Freelancer ou Funcionário? Entenda Quando a Lei Reconhece o Vínculo Empregatício e Protege o Trabalhador.
O crescimento do trabalho freelancer trouxe novas possibilidades de atuação no mercado, mas também abriu espaço para situações que geram insegurança jurídica. Muitos profissionais são contratados como prestadores de serviço, mas acabam sendo tratados, na prática, como empregados. Surge então uma dúvida legítima: é possível buscar o reconhecimento de vínculo empregatício e garantir os direitos […]
Pensão para quem deixou a carreira para cuidar do lar: decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 2.138.877/MG, decidiu que a mulher que deixou sua carreira para se dedicar ao lar tem direito a receber pensão do ex-marido depois do divórcio, mesmo quando o casal não tem filhos menores. Segundo o tribunal, o trabalho doméstico feito durante o casamento — […]
Justiça limita cobranças de coparticipação e projeto de lei propõe teto de 10 % para terapias de autistas
A coparticipação é um mecanismo comum nos contratos de planos de saúde: além da mensalidade, o beneficiário paga uma fração do custo de cada consulta, exame ou terapia. Esse modelo permite mensalidades mais baixas e ajuda a moderar o uso do plano, mas também pode gerar cobranças muito altas em tratamentos continuados. Por isso, a […]
CASAMENTO ACABOU, MAS A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA CONTINUA? Seus direitos podem estar garantidos! Separação total de bens não significa ausência de direitos!
Separou sob o regime de separação total de bens e acha que não tem direito a pensão? Talvez você tenha! Muitas pessoas acreditam que, ao optar pelo regime de separação total de bens no casamento, o divórcio elimina qualquer possibilidade de pensão alimentícia entre os cônjuges. Mas isso não é verdade. A pensão alimentícia não […]
Você sabia que a depressão pode garantir o direito ao auxílio-doença?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece que a depressão pode ser uma condição incapacitante, capaz de impedir a pessoa de exercer suas atividades profissionais. Essa compreensão representa um importante avanço no reconhecimento da saúde mental como parte essencial da saúde integral, equiparando a relevância das doenças psicológicas às doenças físicas na análise do […]
STJ decide que trabalho de mãe solo é considerado no cálculo de pensão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o trabalho doméstico e de cuidado realizado por mães solo deve ser considerado no cálculo da pensão alimentícia.Essa decisão histórica valoriza a “economia do cuidado” e reconhece o tempo, o esforço e a responsabilidade dedicados pelas mães na criação dos filhos e na manutenção do lar como […]
Caiu em um golpe via Pix? Agora é possível contestar diretamente pelo aplicativo do banco.
Uma importante novidade anunciada pelo Banco Central promete reforçar a proteção dos consumidores contra fraudes e golpes envolvendo o Pix. A partir do dia 1º de outubro de 2025, vítimas de golpes poderão contestar transferências diretamente pelo aplicativo do banco, de forma rápida e prática, sem a necessidade de entrar em contato com o atendimento. […]
Assinei um contrato, mas achei cláusulas abusivas. Ainda posso contestar?
Muitas pessoas acreditam que, ao assinar um contrato, estão automaticamente presas a todos os seus termos, sem chance de questionar nada depois. Mas isso não é verdade. Mesmo com o contrato assinado, é possível sim contestar cláusulas que sejam abusivas, ou seja, que prejudiquem injustamente uma das partes, principalmente quando falamos de consumidores. A lei […]
Reconstruir Também é um Direito: Nova Lei Protege Mulheres Pós-Câncer de Mama
O enfrentamento do câncer de mama é um dos processos mais delicados e desafiadores na vida de uma mulher. Além das implicações físicas e emocionais do diagnóstico, muitas passam por procedimentos cirúrgicos que envolvem a retirada total ou parcial das mamas, seguidos da reconstrução mamária com o uso de implantes. Reconhecendo a importância de cuidar […]